Marcos Rogério defende aprovação do Orçamento Impositivo
Data da notÃcia: 17/12/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131217-211.jpg[/IMG] (Da Redação) Nesta semana, o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) voltou a defender a aprovação do orçamento impositivo, que obriga a Presidência da República a liberar aos municípios a verba para execução das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Atualmente, as emendas são aprovadas no Orçamento Geral da União, mas a execução é facultada ao Poder Executivo.
De acordo com o parlamentar, de pouco ou nada adianta a conversão da emenda em lei já que o executivo realiza ou não aquela obra ou serviço dependendo do autor da emenda. "É fato público e notório que parlamentares se submetem à vontade do Executivo para liberar suas emendas, especialmente em momentos mais delicados da relação parlamento poder executivo", alegou.
Para ele, enquanto persistir o modelo de orçamento autorizativo não se alcançará, nem minimamente, a independência do parlamento. ?O modelo atual coloca o Parlamento de joelhos diante do Poder Executivo, diminui o parlamento, colocando-o como um poder menor, sendo que os poderes são iguais?, denunciou. O ideal, acredita o parlamentar, seria tornar todo o orçamento execução obrigatória. "O parlamento dá uma passo na busca da sua independência sem perder a harmonia que deve estar presente nas relações dos poderes. Com a aprovação do acordo ganha o Parlamento e o Executivo, mas sobretudo o Brasil e os municípios brasileiros", declarou. Com informações da Assessoria.
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